Já no ano que vem, brasileiros que estiverem a caminho de Uruguai, Argentina e Paraguai e quiserem comprar produtos livres de impostos não precisarão atravessar o marco de fronteira. Eles poderão gastar até US$ 300 em free shops do lado brasileiro, que ainda não existem, além de US$ 150 nas lojas francas estrangeiras, metade da cota atual. A mudança vale para as chamadas cidades gêmeas de fronteira, que têm integração urbana com países vizinhos - no Rio Grande do Sul, elas são 10, incluindo Uruguaiana e Santana do Livramento.
A expectativa dos municípios é que os novos empreendimentos sejam liberados ainda em outubro, quando estará disponível o sistema informatizado para controle de estoques, vendas e cotas por indivíduo nas lojas, conforme prometido pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, no início de junho. Seria a última etapa do processo, que começou com a aprovação de lei pelo Congresso Nacional, em 2012, e passou pela regulamentação do Ministério da Fazenda, dois anos depois.
De acordo com portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em 2014, "somente poderá adquirir mercadoria de loja franca de fronteira terrestre o viajante que ingressar no País e for identificado por documentação hábil" - ou seja, sem especificar se brasileiros ou estrangeiros. Essa mesma portaria indica o limite de US$ 300, por pessoa, para compras de produtos livres de impostos, que pode ser usada uma única vez a cada 30 dias. E mesmo o termo "viajante" não quer dizer, necessariamente, que a pessoa precise estar em viagem internacional - não faria sentido uma cobrança nesse sentido, afirma o especialista em comércio exterior e despachante aduaneiro Oscar Bentancur, já que é preciso apenas atravessar uma rua para caracterizar a viagem.
A possibilidade de compra por brasileiros nas lojas nacionais é diferente, por exemplo, do que acontece no Uruguai, principal destino de compras em fronteira dos gaúchos - por lá, uruguaios não podem comprar nos próprios free shops. O motivo seria a viabilidade dos empreendimentos, já que o fluxo de estrangeiros nas inéditas lojas não deve ser suficiente para bancar a operação. "Se fizéssemos aqui (proibir a compra por brasileiros), a demanda seria menor. Eles têm poder aquisitivo menor que o nosso", afirma o deputado estadual Frederico Antunes (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free-Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. - Jornal do Comércio
Fonte: (https://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/economia/576543-brasileiros-poderao-usar-free-shops-nacionais.html)
